Tomada de Posição do Conselho Geral
Agrupamento de Escolas da Boa Água
Sobre: A atual situação da escola pública e a necessidade da valorização dos seus recursos humanos
“O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.” Ponto 4 do artigo 2.º da Lei de bases do sistema educativo.
Após leitura atenta da Lei de Bases do Sistema Educativo e muito atentos à situação que a escola pública vive nestes tempos, consideramos urgente refletir sobre:
Ponto 1- A Escola pública acolhe todos os alunos sem distinção da sua nacionalidade, da classe social ou da religião, procurando todos os anos tornar-se cada vez mais inovadora e inclusiva;
Ponto 2- A Escola pública insere-se na comunidade e com ela cria laços de interação que promovem a otimização e o desenvolvimento das capacidades do pessoal discente, docente, não docente e técnicos especializados;
Ponto 3- A Escola pública desenvolve um trabalho de colaboração, articulação e partilha de saberes com as famílias e em particular com os Encarregados de Educação;
Ponto 4- A Escola pública colabora com a autarquia na resolução de muitas das suas dificuldades de gestão do dia a dia e, mais recentemente, no assumir de responsabilidades cada vez mais exigentes;
Ponto 5- A Escola pública é dependente da tutela na maioria das decisões com impacto direto na qualidade da educação e na autonomia das escolas, nomeadamente no que se refere ao seu orçamento e à afetação dos recursos humanos;
Ponto 6- A Escola pública enfrenta desafios cruciais e neste momento o descontentamento dos seus recursos humanos é o maior dos desafios. A falta de docentes nos vários grupos disciplinares, o excesso de trabalho burocrático que dificulta a disponibilidade para a vertente pedagógica, o cansaço dos docentes e não docentes que aguardam a idade limite para se reformarem, a falta de valorização das carreiras, a desmotivação face a uma carreira que não se concretiza e uma avaliação que não corresponde ao real desempenho e é geradora de desconforto, conflitos e travões à concretização da carreira, são alguns dos muitos motivos que concorrem para a falta de tranquilidade que a escola pública precisa e que durante este ano letivo tanto a afetou;
Ponto 7 – Os problemas associados ao bem estar e à saúde mental agravados pela incerteza, da situação atual vivida nas escolas, carece de uma resposta urgente e incisiva por parte da tutela;
Após esta análise e solidários com as reivindicações dos docentes, não docentes e técnicos especializados, o Conselho Geral deste agrupamento apela à tutela que encontre rapidamente uma forma de entendimento que promova a valorização da escola pública e dos seus recursos humanos.
Esta Tomada de posição foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes, na reunião de Conselho Geral em 17 de maio de 2023
A Presidente do Conselho Geral
Augusta Maciel
