Conselho Geral

Conselho Geral – 2018/2021

O Conselho Geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 45.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja epígrafe é “Administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino”.

A articulação com o Município faz-se através da Câmara Municipal no respeito pelas competências do Conselho Municipal de Educação, estabelecidas pelo Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro.

O Conselho Geral é constituído por vinte e um elementos, de que resulta a seguinte composição:

• sete representantes do pessoal docente;
• dois representantes do pessoal não docente;
• seis representantes dos pais e encarregados de educação;
• três representantes do município;
• três representantes da comunidade local.

O Diretor participa nas reuniões do Conselho Geral sem direito a voto.

As competências do Conselho Geral:

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao Conselho Geral compete:

• eleger o respetivo Presidente, de entre os seus membros, à exceção dos representantes dos alunos;
• eleger o Diretor, nos termos da Lei;
• eleger o Secretário nos termos da lei e do seu regimento;
• aprovar o Projeto Educativo, acompanhar e avaliar a sua execução;
• aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas;
• aprovar o Plano Anual e Plurianual de Atividades verificando a sua conformidade com o Projeto Educativo;
• apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de Atividades;
• aprovar as propostas de contratos de autonomia;
• definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
• definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;
• aprovar o relatório de contas de gerência;
• apreciar os resultados do processo de autoavaliação;
• pronunciar-se sobre os critérios de organização de turmas e dos seus horários;
• acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
• promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;
• definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
• dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;
• participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor;
• decidir os recursos que lhe são dirigidos;
• aprovar o mapa de férias do diretor;
• elaborar e aprovar o Regulamento Concursal, para o cargo de Diretor;
• elaborar, reformular e aprovar o seu Regimento.

O Presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral em efetividade de funções.No desempenho das suas competências o Conselho Geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do Agrupamento de Escolas e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projeto Educativo e ao cumprimento do Plano Anual de Atividades.

O Conselho Geral pode constituir no seu seio uma Comissão Permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da atividade do Agrupamento de Escolas entre as suas reuniões ordinárias.

A Comissão Permanente constitui-se como uma fração do Conselho Geral, respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

 (In: Secção I, artigos 14.º, 15.º e 16.º do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas da Boa Água, atualizado em 2017)

 Quinta do Conde, 23 de abril de 2019

Conselho Geral – Representantes – 2018/2021

 

Designação	Nome
Presidente	Alexandra Quelhas Amaral
Docentes	Alexandra Quelhas Amaral
	Amélia Magalhães
	Olga Zagalo
	Ana Pereira
	António Godinho
	Inês Benzinho
	Ana Margarida Marques
Pessoal Não Docente	Sandra Lemos
	Teresa Diniz
Pais e Encarregados de Educação	Telma Cunha
	Jorge Joaquim
	Helga Santos
	Sérgio Esteves
	Sónia Afonso
	Cláudia Passarinho da Cruz
Autarquia	Felícia Costa / Elisa Chagas / Ana Gaspar
	Teresa Capítulo / Carmo Martins
	Vítor Antunes / Liliana Martins
Comunidade Local	Francisco Timóteo
	Marina Fátima
	Joaquim Tavares
Diretor	Nuno Mantas

Avaliação do Diretor

Critérios de Avaliação do Desempenho do Diretor

No âmbito da Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto, compete ao Conselho Geral definir os critérios de Avaliação do Desempenho Docente dos Diretores dos Agrupamentos de Escolas Públicas.

Assim, o Conselho Geral do Agrupamento define os seguintes critérios de avaliação para o desempenho do Diretor:

1. A avaliação interna do desempenho do Diretor far-se-á através da apreciação do relatório de autoavaliação, previsto no artigo 7.º da Portaria n.º 266/2012, de 30 de agosto, tendo como referência os três parâmetros aí definidos:
2. a) COMPROMISSOS – com uma ponderação final de 50%;
3. b) COMPETÊNCIAS – com uma ponderação final de 30%;
4. c) FORMAÇÃO CONTÍNUA – realizada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 37.º do ECD, com uma ponderação final de 20%.

2. A pontuação de cada conteúdo referente aos três parâmetros anteriores, far-se-á utilizando 3 níveis de desempenho de acordo com uma escala graduada, de 1 a 10 valores, e definida para cada conteúdo (Tabela 1).

3. O cálculo da pontuação final em cada um dos 3 parâmetros – COMPROMISSOS, COMPETÊNCIAS E FORMAÇÃO – corresponde à média das pontuações obtidas nos respetivos conteúdos objeto de avaliação.

4. A avaliação interna final será calculada de acordo com as pontuações de cada um dos parâmetros e as respetivas ponderações.

5. A avaliação interna final constará da Ficha de Avaliação Final do Desempenho Docente – Avaliação do Diretor – onde se inclui também a avaliação externa.

Aprovados na reunião de 11 de abril de 2019