Matrículas 2020-2021

De acordo com o Decreto de Lei 14-G/2020, de 13 de abril, haverá um regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas.

CAPÍTULO IV
Regime excecional relativo a matrículas e renovação de matrículas
Artigo 11.º
Matrícula e período de matrícula

1 — O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, no portal portaldasmatriculas.edu.gov.ptcom recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2 — Na educação pré -escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o período normal de matrícula para o ano escolar de 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
3 — As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
4 — Nos ensinos básico e secundário, nas situações previstas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, o período normal para matrícula é fixado pelo diretor da escola, não podendo ultrapassar:

  1. a) O 5.º dia útil subsequente à definição da situação escolar dos alunos que pretendam alterar
    o seu percurso formativo;
    b) O dia 30 de julho de 2020 para os alunos que pretendam retomar o seu percurso formativo;
    c) (…)

5 — Expirado o período fixado na alínea b) do número anterior, podem ser aceites matrículas,
em situações excepcionais devidamente justificadas:

Não sendo possível, o pedido pode ser apresentado de modo presencial (a partir de 07/05/2020), na sede do Agrupamento de Escolas da Boa Água – Escola Básica Integrada da Boa Água (se este for o Agrupamento da área de residência do aluno), onde os serviços competentes procederão ao registo eletrónico, mediante marcação prévia (a partir de 16/04/2018) pelo telefone: 212110460 ou 212110461.

Este atendimento será feito de acordo com as medidas de contigência em vigor com horário limitado de segunda-feira a sexta-feira.

As candidaturas à Acção Social Escolar, deverão ser efetuadas pelos encarregados de educação, junto dos balcões de atendimento da Câmara Municipal, nomeadamente, balcões únicos de serviços (BUS), no Mercado Municipal da Quinta do Conde.

Os encarregados de educação que dispensem a apresentação de candidatura à ASE, deverão efetuar, obrigatoriamente, a inscrição no serviço de refeições, caso pretendam este serviço.

Matriculas 20-21-FAQ

Despacho-Matriculas

Matriculas-2020_2021-Informações

Escolas Quinta do Conde

Ficha de identificação pré-escolar 2020-2021

Ficha-de-Identificação – 1ºCiclo_2020_2021

A Câmara Municipal de Sesimbra informa os encarregados de educação que estão abertas as candidaturas aos serviços de Educação: Ação Social Escolar/Refeições Escolares – 1º Ciclo, Componente de Apoio à Família – Pré-Escolar e Serviço de Transportes Escolares.

Os encarregados de educação devem consultar o documento de procedimentos para apresentação online das candidaturas dos seus educandos (disponível em https://www.sesimbra.pt/pages/927).

No caso de não possuir qualquer forma de apresentar a candidatura em formato digital através da plataforma pode, excecionalmente, apresentar em papel no Balcão Único de Serviços, logo que oportuno, através dos boletins disponíveis para esse efeito (na área da Educação do site da Câmara Municipal de Sesimbra ou no BÚS).

Os documentos necessários para constituir a candidatura, bem como os prazos de entrega e condições de cada serviço, encontram-se estipulados nos respetivos regulamentos (disponíveis em https://www.sesimbra.pt/pages/927).”

Educação Câmara Municipal de Sesimbra

A Direção do Agrupamento de Escolas da Boa Água