O Conselho Geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do nº 4 do artigo 48º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

A articulação com o Município faz-se ainda através da Câmara Municipal no respeito pelas competências do Conselho Municipal de Educação, estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro.

O Conselho Geral é composto por vinte e um elementos e tem a seguinte composição:

  • sete representantes do pessoal docente;
  • dois representantes do pessoal não docente;
  • seis representantes dos pais e encarregados de educação;
  • três representantes do município;
  • três representante da comunidade local.

O Director participa nas reuniões do Conselho Geral não tendo direito a voto.

As competências do Conselho Geral:

Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei, ao Conselho Geral compete:

  • eleger o respectivo Presidente, de entre os seus membros, à excepção dos representantes dos alunos;
  • eleger o Director, nos termos da Lei;
  • eleger o secretário nos termos da lei e do seu regimento;
  • aprovar o Projecto Educativo, acompanhar e avaliar a sua execução;
    • aprovar o Regulamento Agrupamento de Escolas;
    • aprovar o Plano Anual e Plurianual de Actividades verificando a sua conformidade com o Projecto Educativo;
      • apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de Actividades;
      • aprovar as propostas de contratos de autonomia;
      • definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
      • definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Director, das actividades no domínio da acção social escolar;
      • aprovar o relatório de contas de gerência;
      • apreciar os resultados do processo de auto-avaliação;
      • pronunciar-se sobre os critérios de organização de turmas e dos seus horários;
      • acompanhar a acção dos demais órgãos de administração e gestão;
      • promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;
      • definir os critérios para a participação da escola em actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas.
      • elaborar, reformular e aprovar o seu regimento.

O Presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções.

No desempenho das suas competências, o Conselho Geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do Agrupamento de Escolas e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projecto Educativo e ao cumprimento do Plano Anual de Actividades.

O Conselho Geral pode constituir no seu seio uma Comissão Permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da actividade do Agrupamento de Escolas entre as suas reuniões ordinárias.

A Comissão Permanente constitui-se como uma fracção do Conselho Geral, respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

Ao Conselho Geral compete ainda:

  • elaborar e aprovar o Regulamento Concursal, para o cargo de Director;
  • elaborar e aprovar o seu Regimento.

Secção I, artigo 14º, 15º e 16º do Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas da Boa Água

Criado em 06 de Outubro de 2011

Representantes Nomes
Pessoal Docente Sara Gamito (Presidente)
Maria Virgínia Nobre
Ana Sofia Narciso
Anabela Teixeira
Ana Cristina Viana
Maria Angelina Simões
Vanda Cabrita
Pessoal Não Docente Ana Maria Martins
Ricardina Pinto
Pais e Encarregados de Educação Vanda Dias
Joaquim Silva
Tânia Salem
Elisabete Clara
Angelina Patrício
Fernanda Fonseca
Autarquia Felícia Gaspar
Tânia Correia
Vitor Antunes
Comunidade Local Joaquim Tavares
Francisco Lucas
José Maurício
Director Nuno Mantas

 

Composição Conselho Geral

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Projeto de Intervenção da Direção para o quadriénio 2010/2014 –  Desafios da Boa Água

Projecto de Intervenção – AEBA

 

Documentos:

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CONVOCATÓRIA

9ª Reunião do Conselho Geral

 

Dia: 29 de abril Sala: EM
Hora: 17h:30m

Presidente do Conselho Geral

Sara Gamito

Convocatória CG_9ª